OAB denuncia Bolsonaro à OEA: “Atenta contra os direitos humanos”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quinta-feira (21/1) uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA) solicitando a apuração de uma suposta participação do governo federal em “atos atentatórios aos direitos humanos” no combate à pandemia da Covid-19.

O documento encaminhado ao presidente da comissão, Joel Hernández García, aponta que o Executivo “foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.

“A população brasileira tem sofrido de forma severa as consequências da pandemia. Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz no documento.

Ainda na petição, a OAB pede que a entidade intervenha “a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira”. O documento também destaca o colapso na rede de saúde do Amazonas com a falta de oxigênio e aponta ainda que o Ministério da Saúde continua a recomendar tratamentos contra a Covid-19 que não têm nenhum respaldo científico.

No entendimento da Ordem dos Advogados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “atentou contra contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros”.

“A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase 8 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”,  completou Santa Cruz.

Confira a denúncia na íntegra:

Petição denúncia OEA pandemia COVID-19 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd