Nunes Marques devolve mandato de cassado do PL por abuso de poder

Depois de ter restituído o mandato do bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, devolveu também o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.

A informação foi revelada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do O Globo, e confirmada pelo Metrópoles. Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe.

O ministro afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.

Desta forma, de acordo com o magistrado, a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão. Em 17 de março, a Corte do TSE confirmou a cassação e a inegibilidade de Valdevan retificando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O deputado foi condenado por “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”. O relator no TSE, ministro Sérgio Banhos, afirmou que o abuso de poder foi “robustamente demonstrado nos autos, não restando dúvida de que houve a irrigação de recursos ilícitos, não declarados e de fontes vedadas na campanha eleitoral do parlamentar, em desconformidade com a legislação vigente”.

Devolução de mandato a deputado que atacou urnas

Nesta quinta, Nunes Marques também devolveu o mandato de Fernando Francischini, e foi elogiado pelo presidente por isso. O deputado cassado em outubro do ano passado pelo TSE por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas, o primeiro a sofrer a punição por fake news contra o sistema eleitoral.

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

No julgamento, ministros deram recados duros sobre o tema. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro logo reagiu. “A cassação dele foi um estupro. Foi uma violência contra a democracia”, disse o presidente, na semana seguinte. Nessa época, Bolsonaro já era investigado no STF e no TSE por ter feito ataques sem provas às urnas em uma live da Presidência.

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