Novo advogado do PEN pede que STF adie julgamento sobre 2ª instância

Constituído representante do Partido Ecológico Nacional (PEN), o advogado Paulo Fernando Melo pediu, nesta terça-feira (10/4), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o adiamento da apreciação da liminar impetrada pelo partido para que a Corte julgue a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43. O processo tenta impedir o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Relator do caso, Marco Aurélio indicou que pautaria a matéria na sessão desta quarta-feira (11).

O advogado do PEN diz precisar de tempo para estudar o processo, pois entrou no caso nesta terça, após a destituição de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Segundo ele, seriam necessários cinco dias para tomar pé da causa.

“Estou pedindo, como novo advogado, o adiamento do julgamento já que fui constituído hoje (terça) como advogado e o julgamento está marcado para amanhã (quarta) e, obviamente, preciso de tempo hábil para estudar o processo”, afirmou Melo, enquanto aguardava audiência na antessala do gabinete do ministro Marco Aurélio.

Confira o pedido de Paulo Fernando Melo: 

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“Estou aqui para conversar com o ministro em relação ao prazo. Se será de cinco, sete ou 10 dias. Não sei. Vou conversar com ele”, disse.

Em relação à retirada da ação, como propôs nesta segunda o presidente do PEN, Adilson Barroso, o novo advogado afirmou que “pela lei, não é cabível a retirada da matéria principal”. “Mas em relação ao pedido de liminar eu e minha equipe vamos estudar o cabimento da retirada da liminar ou não”, afirmou.

A ADC-43 é uma das duas ações que questionam a constitucionalidade do entendimento firmado em 2016 pelo Supremo, segundo o qual um condenado em segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, ainda que haja a possibilidade de ingressar com recursos. A segunda foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A ação foi protocolada pelo PEN em maio de 2016 e, na semana passada, Kakay, então representante do partido na ação, entrou com uma liminar pedindo urgência na apreciação da matéria. Nesta segunda-feira (9), no entanto, o partido mudou de ideia e agora quer a retirada da discussão da pauta. O partido destituiu Kakay do caso, pois o criminalista insistia em pautar a matéria.

Segundo o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, a reviravolta se deve à possibilidade de que a mudança no entendimento do Supremo beneficie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso na Operação Lava Jato. “Não queremos vincular nossa imagem à ideia de que estamos ajudando petista ou Lula. Somos de direita”, justificou Barroso.

Ministro pede esclarecimento
A manifestação do advogado do PEN ocorreu em resposta ao pedido de informações do ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações, devido à tentativa de o partido solicitar adiamento da análise do processo.

“Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado”, determinou o ministro.

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou não ser possível ao autor de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. “Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido”, afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. “Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar”, reiterou o integrante do Supremo.