“Não tem que manter isso aí”: MP recorre de inocência de Temer

A força-tarefa Greenfield recorreu, nesta sexta-feira (25/10/2019), da decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de embaraço à investigação. O caso ficou conhecido nacionalmente pela frase “Tem que manter isso, viu?”, captada em diálogo do então presidente com Joesley Batista, executivo da JBS.

Os procuradores argumentam que, ao contrário do que foi dito na sentença, o crime ficou comprovado por diversas evidências que vão além da gravação, como diversos testemunhos e ação controlada. Segundo a operação, deixar de processar Michel Temer por esse ato é “reconhecer” que o Estado considera “irrelevantes” as condutas praticadas. “Seria um claro e indesejado incentivo à sua ocorrência”.

A decisão proferida pela 12ª Vara foi fundamentada na conversa transcrita pela Polícia Federal entre Joesley e Temer. Diz que a denúncia não considerou interrupções nas falas captadas e que foi dada interpretação própria do Ministério Púbico Federal (MPF) ao diálogo dos interlocutores.

A esse respeito, os procuradores destacam a existência de duas transcrições oficiais referentes ao diálogo – uma feita pela PF e outra pelo MPF. Esclarecem que eventuais divergências nos relatórios referem-se apenas à metodologia utilizada e não ao conteúdo especificamente falado.

Os procuradores sustentam ainda a diferença entre duas práticas distintas: a de impedir e a de embaraçar a Justiça. Nesse caso, o que se verificou foi o embaraço, que seria um estágio anterior ao impedimento.

Diante disso, a Greenfield pediu à Justiça a reforma da decisão que absolveu Temer, e que impede a continuidade da ação penal sobre os fatos revelados.