“Não é tribunal de exceção”, diz Gilmar sobre inquérito das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira (05/08/2019) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e negou que o inquérito instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte represente um “tribunal de exceção”

Em manifestação enviada ao tribunal na semana passada, Raquel Dodge criticou o fato de o Ministério Público ser escanteado das investigações, pediu a anulação do inquérito e alertou para a possibilidade de procuradores entrarem na mira da investigação.

“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu Dodge, ao se manifestar no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o inquérito, que acabou prorrogado por 180 dias.

Após participar de audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir, no STF, Gilmar Mendes disse a jornalistas que o objetivo da investigação é tentar pôr fim a ataques contra o tribunal. “Portanto, nada de tribunal de exceção”, disse o ministro, que aproveitou a fala para criticar a atuação do MP.

“A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado, que é relevante: a dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público. Veja, o próprio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, que investiga a conduta de procuradores) funciona muito mal. A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona”, criticou Gilmar.

Quem vigia o guarda?
“Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação”, completou.

Na avaliação do ministro, o CNMP, em geral, “tem sido muito ágil” para fazer extensão de vantagens salariais de integrantes do MP e muito lento quando se trata de punir seus próprios membros.

“Nós já estamos acumulando escândalos Brasil afora. Organizações incumbidas de investigação que estão abusando. E quem investiga?”, questionou Gilmar.

Outro lado
O CNMP e a PGR informaram à reportagem que não vão se manifestar sobre as declarações do ministro.