“Não é razoável” manter calendário do Enem, diz juíza federal

Por decisão da titular da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Marisa Gonçalves Cucio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 terá que ter todo o calendário “readequado”, em consequência da pandemia do coronavírus. Não há data definida, mas a medida exige que todos os prazos sejam “adequados à realidade do ano letivo”. Estão incluídas na ordem judicial para reavaliação desde as datas para pedir isenção da taxa de inscrição até os dias das provas do exame. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (17/04).

A medida foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU), com a alegação de que escolas estão fechadas em todo o país por conta de medidas estaduais e municipais para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O prazo para solicitar dispensa da taxa de inscrição acabaria nesta sexta-feira (17/04), com inscrições para o Enem marcadas para o período de 11 a 22 de maio. Provas seriam em 1º de novembro e 8 de novembro.

O desempenho no exame é usado por instituições de ensino superior para definir ingresso de alunos em seus cursos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para qualificação ao Prouni, programa federal de bolsas em unidades particulares para pessoas de baixa renda.

A magistrada registrou, em sua decisão, várias consequências das suspensões variadas das aulas e afirmou que “os alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova”, e por isso não seria razoável manter os prazos definidos inicialmente.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia atacado o pedido da DPU para adiar o Enem. “Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar. Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo”, disse Weintraub.