Mudança na escolha de ministros do STF entra na pauta do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta de discussão do plenário do Senado. O texto obriga o presidente da República a escolher o indicado ao Supremo dentro de uma lista tríplice elaborada por presidentes dos Tribunais Superiores, além disso a proposta limita o mandato do novo ministro a dez anos.

A questão entrou em voga no Senado após a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi apontada como uma escolha política. Moraes era filiado ao PSDB até a semana de sua indicação e foi apadrinhado pelo partido na indicação para a pasta da Justiça.

Ainda assim, o movimento para mudança do processo de indicação de ministros do Supremo foi amplamente apoiado por senadores do PSDB. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), defendeu que o processo fosse discutido pelo Congresso logo após a aprovação da indicação de Moraes pelo Senado Federal.

“Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina”, afirmou Aécio em fevereiro, após a votação da indicação de Moraes. Aécio já havia protocolado em 2015 uma proposta que modificava as regras da sabatina de ministros do STF.

A nova PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário para ser votada em primeiro turno. O prazo começa a ser contado a partir da sessão desta quarta-feira, 22. O texto é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) e foi subscrito por senadores de diferentes partidos. A relatoria é do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Novas regras
O projeto prevê que o indicado ao STF terá de comprovar pelos menos 15 anos de atividade jurídica. O nome será escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A PEC ainda cria um prazo de dez anos de mandato para os ministros do Supremo. Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até a data de aposentadoria compulsória determinada pela Constituição, que é de 75 anos de idade. Desta forma, o período de mandato varia de acordo com a idade em que o ministro toma posse.

O prazo de mandato também foi uma questão debatida após a indicação de Moraes. O ministro é considerado muito jovem. Pela lei atual, ao assumir o cargo com 48 anos, ele poderá ser ministro do Supremo por 27 anos. A mudança não vale para os ministros que já estão no cargo.