MPRJ processa Cunha e Funaro por danos em fundo de Previdência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com processo contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e outras 10 pessoas nesta quinta-feira (27/7). A ação tem o objetivo de restituir os danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Cedae), mais conhecida como “Prece”, em função de operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F.

O esquema, que envolvia Cunha e diretores da Prece, causou perda de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da Previdência dos funcionários e de R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários. Ao todo, 12 acusados irão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.

De acordo com a ação, a Previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para as aplicações. O rendimento financeiro dos negócios que geravam lucro era dividido entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Eduardo Cunha e Funaro, apontado como operador do ex-deputado em esquemas de corrupção. Quando os investimentos resultavam em prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que arcava com as perdas. O conluio funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006.

Segundo as investigações, a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta. A empresa usava, indistintamente, o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados para investimento em ações.

Ao final de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo sempre tinha ganhos na bolsa. Eduardo Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação.

O MPRJ requer o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Esse é o cálculo do lucro obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. O Ministério Público demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. (Com informações MPRJ)