MPRJ pede bloqueio de R$ 57 milhões de Pezão por improbidade

O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs nesta terça-feria (18) à Justiça ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão e contra o ex-governador Sérgio Cabral. No pedido, o MPRJ pleiteia a indisponibilidade de bens de Pezão, no valor de R$ 57,8 milhões.

O documento cita também operadores financeiros e empresários que teriam participado dos atos de corrupção da suposta organização criminosa que atuava no governo do Estado em conluio com empreiteiras, a Federação de Transportes do Rio de Janeiro ( Fetranspor), entre outros fornecedores.

Para os demais citados, o Ministério Público pede a indisponibilidade de cerca de R$ 96,3 milhões, calculados o montante dos valores pagos indevidamente e multa civil. A ação, solicita ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em até oito anos dos citados.

Propina
O documento apresentado à Justiça aponta que, entre os meses de março de 2007 e março de 2014, quando exerceu os cargos públicos de vice-governador, secretário de Obras e coordenador-executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura do Governo do Estado do Rio, Pezão recebeu 91 prestações em espécie, em sua maioria mesadas de R$ 150 mil, que somaram um total de R$ 13,5 milhões provenientes do caixa único de propinas da organização criminosa que, segundo o MP, dominava o governo do Estado. Também são citadas outras vantagens que somam R$ 14,4 milhões em recursos indevidos recebidos por Pezão à época.

Segundo o MP, Cabral contribuiu para os atos de improbidade ao determinar que seu operador financeiro, Carlos Miranda, efetuasse os pagamentos em espécie, bens ou serviços, assim como os operadores financeiros Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como “Serjão”, e Carlos Bezerra.

Pezão recebia, além das mesadas, pagamentos extras e vantagens em forma de serviços, segundo o documento. Em razão disso, o empresário Luis Fernando Craveiro de Amorim também responderá na ação, por ter sido responsável pela instalação do sistema audiovisual na casa de Pezão, uma espécie de presente de Sérgio Cabral ao então secretário. A investigação demonstrou que o pagamento de R$ 300 mil se deu em uma operação de lavagem de dinheiro por Luis Fernando utilizando a empresa Definitive 1 – Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda., no fim do ano de 2007.

Luiz Alberto Gomes Gonçalves também é réu, citado por receber e ocultar recursos ilícitos por ordem de Pezão. Ele teria recebido cerca de R$ 1 milhão de Carlos Miranda em nome do governador. Ele é sócio da empreiteira JRO Pavimentação LTDA, utilizada para a lavagem do dinheiro. A empresa foi fundada em Juiz de Fora (MG) e mudou sua sede em 2003 para Piraí (RJ) – Pezão era prefeito do município à época. Apesar do pequeno capital social, foi vencedora de diversas licitações em Piraí e, posteriormente, no estado. Também chamou a atenção dos investigadores, o fato da empresa ter contratado, em 2008, o escritório de advocacia recém-inaugurado do enteado do governador.

Relatórios
Os fatos colhidos junto aos colaboradores foram confirmados em diversas diligências como solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pesquisas em bancos de dados, requisições a órgãos públicos e empresas privadas, além de depoimentos de testemunhas, cruzamento de dados telefônicos e análise de dezenas de bilhetes apreendidos na residência do operador Carlos Bezerra com anotações referentes a valores entregues a Pezão.

Luiz Fernando Pezão já é réu em outras ações ajuizadas pelo MPRJ neste ano. Em 31 de outubro, a Justiça recebeu ação civil pública por improbidade contra Pezão por não ter aplicado o mínimo de 12% da arrecadação na área de Saúde em 2016. O Ministério Público também obteve a indisponibilidade dos bens do governador no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo a reforma do Estádio do Maracanã.