MPRJ pede ao STF manifestação sobre decisão de Toffoli

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão se manifeste a respeito da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

Ao suspender provisoriamente as diligências que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio.

O recurso impetrado pelo MPRJ tem como argumento justamente o fato de que “a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório” podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o Ministério Público entra como “terceiro interessado” na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do STF considera positiva a participação de terceiros interessados por “oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate.”

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral, ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro.

Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf.