MPF pede desarquivamento de inquérito contra senador tucano
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é acusado de receber R$ 400 mil em caixa dois nas eleições de 2010. PGR pede que ação siga para Justiça Eleitoral
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o desarquivamento do inquérito contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele é investigado por não ter declarado a doação em caixa dois de R$ 400 mil à Justiça para sua campanha ao Senado em 2010.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que o ministro Luís Roberto Barroso reconsidere a decisão monocrática que determinou o arquivamento.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o inquérito seja enviado à Justiça Eleitoral do Espírito Santo. O órgão se baseia após a decisão do STF que limitou o foro privilegiado por prerrogativa de função para deputados federais e senadores.Raquel Dodge rebate o argumento de que a investigação teria se estendido por muito tempo. Para ela, tanto a Convenção Americana dos Direitos Humanos quanto a própria Constituição Federal não fixam prazo máximo de duração processual.
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem adotado triplo critério para a difícil definição do que seria prazo razoável: a complexidade do caso, a atividade processual do investigado e a conduta das autoridades envolvidas. Investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro tendem a ser complexas”, argumenta.
A procuradora-geral da República contesta o fundamento usado por Barroso para arquivar o procedimento. Na decisão, o ministro diz que o artigo 28 do Código de Processo Penal faculta ao juiz o arquivamento de uma ação mesmo que não tenha sido solicitado pelo Ministério Público.
Para Raquel Dodge, esse dispositivo não é limitador do Judiciário, mas sim o “bastião da neutralidade judicial, isto é, um reforço reflexo da importância judicial na fiscalização das atividades persecutórias do Estado”.
A abertura de inquérito para investigar Ferraço foi pedida após delações de executivos da Odebrecht Segundo Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, ele teria recebido os R$ 400 mil em caixa dois. Em 2010, Ferraço era filiado ao MDB. (Com informações da PGR)
