MPF pede aumento de multa a Bolsonaro por falas ofensivas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aumente de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por declarações ofensivas a negros, quilombolas, migrantes, mulheres e LGBTs em palestra proferida no Rio há um ano.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o MPF pede indenização por danos morais coletivos, e sustenta que a multa se justifica pela gravidade da fala e pelo fato de o réu poder arcar com o valor (segundo a legislação, o cálculo deve ter “critérios da solidariedade e exemplaridade”).

Em abril do ano passado, diante de uma plateia cheia no auditório do Clube Hebraica, da comunidade judaica e localizado na zona sul do Rio, Bolsonaro debochou de quilombolas, dizendo: “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (…) Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais” e “alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado…”

O parlamentar afirmou ainda: “Foram quatro (filhos) homens, a quinta eu dei uma fraquejada, veio uma mulher, ela tem 6 anos de idade e foi feita sem aditivos, acredite se quiser”; “os gays lá no país que vocês defendem esse tipo de ideologia foram executados e, mais ainda, os líderes do candomblé lá em Cuba também foram pro paredão” e “se algum idiota vier falar comigo sobre misoginia, homofobia, racismo, ‘baitolismo’, eu não vou responder sobre isso”. As declarações motivaram repúdio público à época, dentro e fora da comunidade judaica.

A multa anterior havia sido estabelecida pela 26ª Vara Federal do Rio. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, “gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico”, segundo o MPF.

Recursos
Três recursos ainda serão julgados: um do MPF, contra o valor estabelecido; um da defesa, alegando que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e não teria havido ato ilícito a ser indenizado; e outro da Fundação Cultural Palmares, requerendo maior indenização e honorários para a advocacia pública.

“Chega a ser tristemente irônico que as mensagens injuriosas tenham sido lançadas em recinto que congrega grupo dos mais perseguidos na história”, frisou o procurador regional André Terrigno, no parecer do MPF.

A fala do agora pré-candidato do PSL à Presidência da República, líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro, quando o cenário exclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (preso pela Lava Jato), deu origem também a uma ação penal proposta então pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso por causa do foro privilegiado.

Mês passado, o parlamentar foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, A conduta de Jair Bolsonaro foi “severamente reprovável” e atinge “valores e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil”. Foi estabelecida multa R$ 400 mil, por danos morais coletivos.