MPF pede a Moro fim dos benefícios da delação de Paulo Roberto Costa

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu ao juiz Sérgio Moro que não aplique os benefícios dos acordos de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e seus familiares. Isso porque as regalias mudaram partes de suas versões sobre a destruição e retirada de documentos do escritório da Costa Global no dia em que ele foi detido pela Polícia Federal, ainda no começo da Lava Jato, em 20 de março de 2014.

A informação foi revelada nesta quinta-feira (16/2) pelo site Buzzzfeed.

“Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa, Ariana Azevedo Costa Bachmann (filha) Marcio Lewkowicz (genro) e Shanni Azevedo Costa Bachmann (filha) faltaram com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial, em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmam os procuradores nas alegações finais encaminhadas ao juiz da Lava Jato no dia 7.

Diante disso, o MPF pede que seja “desconsiderada na sentença a aplicação dos benefícios previstos nos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal”.

Como o acordo foi firmado perante o STF, cabe somente à Corte decidir se anula ou não os termos da colaboração. O juiz Moro, contudo, pode decidir na sentença não aplicar os benefícios previstos no acordo caso entenda que ele foi desrespeitado.

Mesmo que venha a ser cancelada a colaboração, os depoimentos dos colaboradores que apontam irregularidades e não possuem contradições continuarão podendo ser utilizados para a investigação. Dentre os benefícios que Paulo Roberto Costa e seus familiares conseguiram com o acordo, está a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento de penas em regime aberto domiciliar, além da suspensão de outras investigações depois que eles forem condenados.

Contradições
Dentre as contradições que foram constatadas entre os depoimentos prestados nos acordos e os interrogatórios perante o juiz Sérgio Moro na ação em que são acusados de formação de organização criminosa e obstrução da investigação, está o que Paulo Roberto Costa alega que não havia contas mantidas por ele em nome de seus parentes.

As duas filhas do ex-diretor acabaram se contradizendo a respeito disso. Em seu acordo, Shanni Azevedo disse que seu pai havia pedido a ela e a seu marido os passaportes para poder abrir uma conta nas Ilhas Cayman para o casal e também sua irmã e seu cunhado. “Tem conhecimento de que haveria uma conta-mãe em nome de seu esposo e de seu cunhado Marcio, mas seu nome apareceria apenas na conta ‘filha’”, disse na delação.

Interrogada, porém, ela negou que seu pai tivesse pedido os documentos. Já sua irmã Arianna manteve, neste caso, a versão de sua delação e disse durante o interrogatório que seu pai havia pedido para apenas ela assinar a documentação para abrir uma conta no exterior.

“Não, ele só pediu que eu assinasse, que ia ser aberta uma conta lá fora, pediu que eu assinasse um papel que a conta depois poderia ficar pra mim, alguma coisa assim, mas eu não perguntei origem, não perguntei por que essa conta iria abrir lá fora, na época eu não me atentei a isso”, afirmou em audiência.

Outra parte que chamou a atenção dos investigadores foram as diferenças nas versões sobre o dia da prisão de Paulo Roberto. O ex-diretor havia afirmado inicialmente em seu acordo que pediu naquele dia para sua filha Arianna ir à Costa Global pegar os documentos e planilhas de suas consultorias de fachada para justificar o repasse de propinas, além do dinheiro em espécie que ele mantinha no escritório.

Ao ser interrogado, porém, ele disse que pediu apenas que ela fosse ao local pegar o dinheiro que mantinha guardado na empresa.

Relembre
Primeiro delator da operação, que abriu caminho para as investigações avançarem sobre vários políticos e empreiteiras, Paulo Roberto Costa mantinha a empresa de consultoria Costa Global desde que deixou a Petrobras. Por meio desta companhia, ele continuava recebendo propinas de empresas que mantinham negócios com a Petrobras através de contratos de fachada. No dia de sua prisão, as duas filhas e os dois genros do ex-diretor foram à empresa e buscaram documentos, notebooks e até dinheiro.