MPF: Lula deve ser avisado sobre quando recurso será julgado no STJ
Defesa do ex-presidente solicitou ao STF que a condenação no caso do triplex do Guarujá fosse anulada, mas o tribunal negou
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira (2/4) favoravelmente à possibilidade de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja avisada, com antecedência, sobre a data do julgamento de recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 5ª Turma.
O parecer foi enviado após os advogados do petista reclamarem sobre a possibilidade do caso ser levado à mesa pelo relator, Felix Fischer, sem pauta prévia.
“Pelo deferimento da prévia intimação do julgamento do Agravo Regimental, como adotado pelo STF para o Agravo Regimental também da Parte, contra Decisão no HC nº 165.973, pautado para 12/ 4/ 20”, opina a subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, que assina o parecer.
Depois do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negar individualmente o recurso do ex-presidente em novembro do ano passado, a defesa do petista recorreu da decisão monocrática e fez uma reclamação ao STF.
Segundo os advogados de Lula, o relator não poderia ter negado, de forma individual, o processo, sem espaço para discussão do colegiado. Por isso, pediram ao STF que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado na Suprema Corte contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que o STF anulasse a sentença do triplex. O pedido foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin.
No STJ, o recurso contra a decisão de Fischer ainda precisa ser julgado pela 5ª Turma do tribunal, a qual Fischer compõe com mais quatro colegas.
Até a semana passada, o caso estava pronto para ser julgado pelos ministros do STJ. No entanto, após novos pedidos feitos pela defesa de Lula, o relator pediu a opinião do MPF, como é de praxe.
