MPF investigará negociação da Odebrecht no edifício Praça Capital

O enorme prédio comercial Praça Capital, construído às margens da EPTG, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), está desabitado desde que as obras foram concluídas, em meados de 2016. E o fantasma da Operação Lava Jato passou a assombrar o empreendimento quando delatores da Odebrecht revelaram que o complexo está envolvido nas negociatas da construtora em Brasília. O caso foi noticiado pelo Metrópoles em primeira mão, em 18 de abril deste ano. Agora, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) quer detalhar como funcionou o esquema.

A primeira medida do MPF-DF foi pedir a abertura de inquérito policial para apurar o suposto acordo entre Odebrecht e Márcio Henrique Leite. Apontado por ex-executivos da empreiteira como sócio da BI Asset Management (Biam), ele teria recebido R$ 1,5 milhão via caixa 2 no âmbito do empreendimento. A Biam é a empresa que, segundo delatores, teria realizado o serviço de distribuição das cotas do fundo de investimento imobiliário referente ao Praça Capital.

O Ministério Público ainda deve decidir em breve de quem é a competência para prosseguir com a investigação — se do ofício criminal ou de combate à corrupção, caso envolva agente público. Os contornos da tratativa, no entanto, podem revelar mais que o repasse “por fora”. O suposto sócio da Biam é um mistério para os próprios procuradores do MPF-DF que, em pesquisa preliminar, ainda não identificaram quem seria o acusado de envolvimento no negócio.

 

Fundo de investimento
Além das suspeitas sobre o serviço de distribuição das cotas, a própria composição do fundo é alvo de questionamentos, já que é formado, em sua maioria, por institutos de Previdência. Também delator da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo chegou a cogitar um possível repasse de valores a gestores dos fundos cotistas.

As delações sugerem ainda que as negociações a respeito da distribuição de cotas do fundo de investimento imobiliário do Praça Capital podem ter envolvido a empresa do familiar de um ex-diretor da administradora do fundo: a BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB-DTVM).

Pai e filho, Henrique Domingues Neto e Henrique Leite Domingues eram, respectivamente, à época das tratativas, sócio da Biam e diretor de administração de recursos de terceiros da BRB-DTVM, que foi contratada oficialmente para realizar o trabalho.

Procurado pelo Metrópoles, Henrique Leite Domingues disse que não tem mais vínculo com o BRB e que trabalha, atualmente, na empresa do pai, a Biam. Ele esclareceu que a distribuição das cotas foi realizada, de fato, pela BRB-DTVM. O pai, Henrique Domingues Neto, por sua vez, nega que a Biam tenha sido contratada para prestar o serviço. Ele também afirmou que não há nenhum Márcio Henrique Leite no corpo societário da empresa — nome que foi citado por dois delatores da Odebrecht.

Repasse “por fora”
Erguido graças a uma parceria da Odebrecht com a empresa Brasal, o Praça Capital foi alvo da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paul Elie Altit. O ex-executivo relatou aos procuradores que Márcio Henrique Leite, suposto sócio da empresa Biam DTVM, teria embolsado cerca de R$ 1,5 milhão ilegalmente durante a execução do projeto.

O repasse “por fora” seria a remuneração pelo serviço de distribuição de cotas do fundo de investimento imobiliário Sia Corporate, com o objetivo de adquirir os imóveis do empreendimento e distribuí-los, de forma pulverizada, para investidores qualificados. A oferta teria sido feita pelo sócio da Biam em 2014 e, devido a problemas de caixa, a Odebrecht teria concordado com os termos do negócio.

O pagamento, segundo o ex-executivo da empreiteira, ficou a cargo da equipe liderada por Hilberto Silva, do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado Departamento de Propina.

Assista ao vídeo com trecho do depoimento do ex-presidente de Realizações Imobiliárias da Odebrecht: 

Administrador
À época em que o fundo de investimento imobiliário foi constituído, a BRB-DTVM foi contratada como administradora do Sia Corporate. Pelas normas que regem o mercado, fica a cargo do administrador defender direitos dos cotistas, além da própria constituição do fundo. Quem assinava a papelada era Henrique Leite Domingues, diretor de administração de recursos de terceiros da empresa.

Em ofício enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2014, a BRB-DTVM informou que daria início à segunda oferta pública de valores mobiliários referentes ao fundo Sia Corporate. De acordo com o documento — avalizado por Henrique Leite Domingues, na condição de diretor —, a distribuição deveria ser realizada pelo administrador do fundo. No caso, a própria BRB-DTVM.

No entanto, conforme relato de Paul Altit aos procuradores da República, a ação teria sido realizada pela empresa Biam. Segundo o delator, quem teria recebido a quantia seria um sócio da empresa – “Márcio Henrique Leite”.

Quadro societário
Para comprovar as alegações feitas aos procuradores, Paul Altit apresentou documentos ao MPF que supostamente comprovariam o repasse via caixa 2 do R$ 1,5 milhão acordado com Márcio Henrique Leite. O ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias entregou papéis com informações societárias da empresa Biam Companhia Securitizadora, que, segundo Paul, teria realizado a distribuição das cotas do fundo.

No documento fornecido por Paul Altit, Henrique Leite Domingues aparece como acionista da Biam. Além dele, figuram no quadro de posição acionária seu pai, Henrique Domingues Neto, e outras duas pessoas. Todos os acionistas, de acordo com o relatório, seriam detentores de 25% de ações ordinárias da empresa.

Henrique pai e filho também aparecem como membros do conselho de administração nos cargos de diretor presidente e vice-presidente, respectivamente. No documento entregue aos procuradores da Lava Jato consta que a última atualização das informações teria ocorrido em junho de 2015. Henrique Leite Filho nega que tenha sido sócio da empresa na época.

Pagamentos in loco
O ex-executivo da Odebrecht também anexou à delação premiada cópias da programação semanal de pagamentos elaborada pelo Departamento de Propina. Pelos registros, o repasse do R$ 1,5 milhão teria sido feito de forma parcelada e, em algumas ocasiões, no próprio escritório da Biam, em Brasília.

Em um dos documentos, Paul Altit indica qual seria o endereço da empresa para entrega de R$ 205 mil. Registrada sob o codinome “Madeirama”, uma delas foi no valor de R$ 155 mil. O outro pagamento, de R$ 50 mil, está sob o codinome “Topograph”. Ambos teriam sido realizados no dia 20 de março de 2014.

Apesar de estar incompleta, na planilha também consta a quem deveria ser entregue o dinheiro. De acordo com o documento, o repasse de R$ 155 mil deveria ser feito “ao Sr. Hen…”. Já a quantia de R$ 50 mil, “ao Sr. Gus…”.

A conta, no entanto, não fecha. Segundo Henrique Leite Domingues e Henrique Domingues Neto, não houve em nenhum momento do processo a contratação da Biam para a distribuição de cotas do fundo Sia Corporate ou qualquer repasse pelo suposto serviço. Procurado em abril pela reportagem, o contador da Biam Companhia Securitizadora chegou a afirmar que a empresa não possui movimentação financeira.

Ao Metrópoles, Henrique Leite Domingues afirmou que a BRB-DTVM realizou a distribuição das cotas, logo a Biam não poderia receber remuneração. A Biam também confirmou o fato e disse nunca ter recebido dinheiro da Odebrecht para a prestação deste serviço. Henrique Leite Domingues ainda disse que não realizou pessoalmente a distribuição.

Fundos de pensão
Outra polêmica ronda o fundo constituído para erguer o Praça Capital. Os cotistas do Sia Corporate são, em sua maioria, institutos de Previdência. Também fazem parte do fundo quatro cotistas ligados ao BRB: Regius, sociedade de Previdência privada dos empregados do banco BRB; BRB Corporativo; BRB Premium; e BRB Crédito Privado Longo Prazo.

Além destes fundos, também são cotistas do Sia Corporate, entre outros, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev); a Brasal Incorporações e Construções de Imóveis; a Odebrecht Realizações Imobiliárias; e o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Este último, alvo de diversas operações da Polícia Federal que investigam supostas fraudes em aplicações de fundos de pensão.

Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que confirmou a negociação envolvendo a Biam e a equipe da empreiteira, chegou a levantar suspeita sobre a constituição do fundo.

Chama atenção que parte dos cotistas desse fundo são RPPSs, que são fundos de pensão de funcionários ou de prefeituras ou de governo de estados. Então, existe o risco de ter havido algum repasse para algum gestor desses fundos

Trecho da delação de Paulo Baqueiro de Melo

De acordo com a BRB-DTVM, enquanto a Regius tem sua estrutura de “governança própria”, os três últimos fundos são geridos por ela própria. “Os fundos da BRB-DTVM possuem governança própria e seus investimentos transitam pelo Comitê de Investimento de Recurso de Terceiros”, esclareceu a empresa em nota ao Metrópoles.

Henrique Leite Domingues destacou que os investimentos realizados pelos fundos geridos pela BRB-DVTM, durante sua gestão, foram objeto de análise do Comitê de Investimentos de Recursos de Terceiros e cumpriram os requisitos para se tornarem aptos a receber os recursos dos fundos geridos pela empresa.

A Regius, por sua vez, afirmou que o investimento no fundo Sia Corporate passou por análise técnica e teve aprovação nos órgãos de governança, após atestarem sua “viabilidade econômica e o enquadramento legal como ativo passível de aplicação financeira”. Ainda conforme a Regius, a proposta foi embasada em laudo de avaliação de empresa internacional.

Especialistas apontam irregularidades
Os investimentos dos institutos de Previdência, no entanto, são vistos com ressalvas por especialistas da área. De acordo com Renato Follador, consultor em Previdência pública e privada, o aporte não é normal, já que a tendência dessas entidades é optar pela aplicação em títulos públicos, por questão de segurança. “É um investimento tradicional e que não cria tanta polêmica com os servidores”, avaliou.

Follador ainda destaca que há perdas dos investidores, já que o prédio foi erguido, mas ainda não está em funcionamento. Por se tratar de um edifício comercial, o retorno seria em aluguel, segundo o especialista, mas se os imóveis não estão sendo alugados, “há uma frustração de expectativa de rentabilidade”.

De acordo com Roberto Bocaccio Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), há indícios significativos de que as negociações são permeadas de irregularidades.

Vários fundos de pensão estão sendo investigados por práticas danosas aos interesses de seus associados e, mais ainda, de fundos de estados/municípios e de empresas estatais. Aplicações de alto risco e resultados negativos têm levado a que os associados aumentem suas contribuições para reequilibrar esses fundos

Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas

Em nota, a Regius esclareceu que, apesar de o imóvel ainda não estar em fase de comercialização, acredita, “numa visão de médio e longo prazo”, que serão cumpridos os objetivos, conforme apontado no estudo técnico apresentado à época da contratação.

Habite-se
A Brasal informou à reportagem que as unidades do complexo comercial estão sendo regularmente comercializadas e que não há qualquer impeditivo à venda das salas e lojas. Segundo a construtora, as obras foram concluídas e os imóveis estão em fase final de concessão de Habite-se, “o que cabe aos órgãos responsáveis do Distrito Federal”.

“Clientes e investidores estão com o seu patrimônio preservado, inclusive aqueles que adquiriram cotas do Fundo de Investimento Imobiliário, constituído sobre ativo real e inquestionável, além do que o investimento tem rentabilidade garantida, o que inibe perdas financeiras, mesmo nesse lapso de tempo até a concessão do Habite-se”, destacou a Brasal por meio de nota.