MPF: Exército não pode cobrar opções política e religiosa de recruta

A Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro está proibido de colocar em formulários de seleção e cadastramentos de novos recrutas perguntas sobre preferências religiosas, sociais e políticas. A intenção é evitar a discriminação e dar um “tratamento uniforme” em qualquer posto da corporação.

A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), teve como base denúncias de tortura aos soldados da corporação, que começaram a ser investigadas pelo Ministério em 2017.

O juiz Francisco Vieira Neto mandou retirar também as perguntas sobre preferências pessoais das fichas que já existem. O descumprimento da norma ocasionará uma multa de R$ 10 mil a cada caso.

“O questionamento viola o comportamento administrativo esperado determinado constitucionalmente, uma vez que propicia que os selecionadores afastem da admissão as pessoas que não “lhes agradam” ideologicamente, politicamente, socialmente ou no aspecto religioso”, diz um trecho da decisão.

Segundo Vieira Neto, abordagens sobre os temas não podem servir como base para selecionar novos integrantes e que, o feito prioriza a vontade particular de quem escolhe.

Ainda neste sentido, o magistrado pondera “o acesso aos cargos públicos é amplo e deve se dar sem a impregnação por sentimentos pessoais, devendo ser admitidos os candidatos que melhor demonstrarem seu mérito”.

Torturas
No último dia 29, o Ministério instaurou um inquérito para investigar práticas de tortura contra recrutas do mesmo 41° Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado no sudeste goiano.

Segundo o Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí, 11 jovens, entre 18 e 19 anos, deram entrada naquela unidade de saúde alegando fraqueza e tontura, alguns deles já com sintomas de hipotermia. Os recrutas teriam passado mal após serem submetidos a intenso treinamento físico e, em alguns casos, a agressões. O caso ainda está sendo investigado.

O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros afirmou que nenhum treinamento, por mais rígido que seja, justifica a prática de tortura.

“Esperamos que o Exército Brasileiro encerre de vez em suas dependências qualquer prática de discriminação, maus tratos ou tortura. Tais práticas são ainda mais indevidas quando pautadas sob viés político ou ideológico e, tendo por base, uma suposta ‘análise’ de informações previamente exigidas nas fichas de inscrição dos recrutas”, finaliza Ribeiro. (Com informações do MPF)