MPF denuncia 29 por propinas em Assembleia do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nessa sesta-feira (14/12) à Justiça 29 pessoas, entre elas, os dez deputados da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) presos na Operação Furna da Onça, o ex-governador Sérgio Cabral, ex-secretários de Estado e gestores da cúpula do Detran. Eles são acusados de participar de um esquema no Legislativo fluminense que teria movimentado ao menos R$ 75 milhões em propinas por meio de loteamento de cargos e indicação de funcionários fantasmas.

Cabral – já condenado a 198 anos em outras ações penais – também é acusado de ter repassado propina em troca de apoio dos deputados estaduais na votação de projetos de seu interesse.

Os 29 são acusados de corrupção e organização criminosa. As penas de prisão previstas para esses crimes variam de dois a 12 anos (corrupção) e de três a oito anos (organização criminosa). Diferentemente de outras ações, Cabral responderá desta vez por corrupção ativa.

“Esse caso é um pouco diferente. Vocês estão acostumados a ver o Sergio Cabral cometer o crime de corrupção passiva. Agora, ele assume uma outra postura, ele está sendo denunciado pelo crime de corrupção ativa”, afirmou o procurador Carlos Aguiar. Ele foi um dos procuradores que subscrevem a denúncia, protocolada junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.

Dos R$ 75 milhões que teriam sido movimentados por meio do pagamento de propinas, R$ 30 milhões teriam sido destinados ao então presidente da Alerj, Paulo Melo (MDB), e outros R$ 15 milhões a Jorge Picciani (MDB), que à época nem sequer tinha mandato. Os valores, contudo, não foram totalmente embolsados pelos dois, segundo narra o MPF. Por exercerem influência sobre outros deputados, eram eles que faziam a distribuição do dinheiro.

A Operação Furna da Onça investigou esquemas de propinas mensais e prêmios a deputados aliados, além do oferecimento de postos de trabalho em órgãos estaduais. “Esse loteamento de cargos persistiu mesmo depois do governo Sérgio Cabral”, afirmou o procurador Carlos Aguiar. “A população ficou de joelhos”, complementou.

Esquema no Detran
Segundo os procuradores do Ministério Público Federal, os deputados que participaram do esquema na Assembleia Legislativa do Rio tinham direito a indicar funcionários para agências do Detran e outros órgãos estaduais das cidades onde tinham maior votação. O MPF afirma que provas dessas indicações foram obtidas por meio da quebra do sigilo telefônico e telemático dos envolvidos.

Nem todas as indicações de funcionários, contudo, resultavam efetivamente no aumento de pessoal nesses órgãos ou mesmo nos gabinetes dos parlamentares. Segundo Aguiar, há indícios de que existiriam funcionários fantasmas.

“Se você pegar os cargos comissionados na Alerj, vai perceber como são inchados os gabinetes. Não vai caber todo mundo no mesmo espaço se todos forem trabalhar no mesmo dia”, afirmou o procurador. “A maioria ali só tinha contrato de fachada, não prestava serviço nenhum”, disse.

Participação do Coaf
A investigação do MPF recebeu a colaboração da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “A participação do Coaf foi fundamental. Eles conseguiram contextualizar as movimentações a partir de cima”, afirmou a procuradora Renata Ribeiro Baptista.

Os procuradores não quiseram confirmar se outros deputados estaduais também podem estar comprometidos. “Nós nos debruçamos sobre os dez que tiveram o pedido de prisão atendidos no mês passado”, afirmou Aguiar. Esses dez teriam cometido atos ilícitos de alçada federal. O procurador, no entanto, afirmou que encaminhou indícios que poderiam atingir outros parlamentares ao Ministério Público do Estado do Rio. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Cabral, Picciani e de Melo.