MPF defende que Justiça aceite denúncia contra o governador do Amazonas

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu, nesta segunda-feira (20/9), na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recebimento da denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 15 pessoas. Eles foram denunciados em 26 de abril deste ano pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações.

Em sustentação oral, a subprocuradora lembrou que as condutas de dispensar licitações fora das hipóteses legais e sem a observância da lei, conhecidas como direcionamento de contratação e sobrepreço, apesar de revogados os artigos 89 e 96, da Lei nº 8.666, de 1993, continuaram sendo punidas criminalmente pelos novos tipos dos artigos 337-E e 337-L, inciso V, do Código Penal.

A denúncia, conforme pontuou Lindôra Araújo, descreve os fatos criminosos imputados aos envolvidos, de modo claro e concatenado, com detalhamento amplo das suas atuações ilícitas.

“Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, reafirmou.

Durante a sustentação, a representante do MPF destacou que o preço inicial ofertado pelos equipamentos já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia.

Segundo laudo elaborado pela Polícia Federal e que instrui a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2,2 milhões (R$2.198.419,88).

As apurações revelaram que, verificando a grande demanda por respiradores hospitalares e, vislumbrando a possibilidade de auferir ilícitos às custas do erário, os denunciados engendraram esquema criminoso para adquiri-los de forma superfaturada, sem observância das regras sobre licitações.

Ao longo da apuração, foram apreendidas diversas propostas de venda de respiradores analisadas por Wilson Lima e pelo grupo. Muitas delas envolviam a intermediação de empresas vinculadas ao próprio governador. Além disso, comprovou-se que dois processos licitatórios foram instaurados para dar vazão a essas contratações direcionadas. Um deles levou à contratação fraudulenta de uma loja de vinhos (Vineria Adega) para o fornecimento de respiradores.