MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Túlio Gadelha e Noblat
Ação apurava publicações sobre o presidente Jair Bolsonaro. Pedido da abertura dos inquéritos foi feito pelo AGU André Mendonça
atualizado
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Por meio de manifestação assinada pelo procurador da República Frederick Lustosa de Melo, o Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de inquéritos policiais para apurar tuítes publicados por Guilherme Boulos, pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) e pelo jornalista Ricardo Noblat sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os inquéritos foram requeridos por André Mendonça, atual advogado-geral da União, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública, que sustentou que as publicações indicavam cometimento de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Já de acordo com a decisão do MPF, “vale dizer que, no caso em tela, a conduta aqui noticiada nem de longe se amolda ao crime de calúnia previsto no art. 26 da Lei de Segurança Nacional, tendo em vista a evidente ausência de lesão real ou potencial à integridade territorial e à soberania nacional; ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito; ou ao chefe dos Poderes da União”.
Lustosa de Melo afirma que em relação ao chefe do Executivo Federal, estando no âmbito do direito da manifestação do pensamento, e por mais que se possa considerar a crítica irônica ou ofensiva, “é preciso considerar que o cargo exercido é uma função pública e está sujeito à crítica pública”.
Os posts
Veja os posts que foram alvos de investigações requeridas por André Mendonça:
A publicação feita pelo jornalista Ricardo Noblat dizia: “Do jeito que vão as coisas, cuide-se Bolsonaro para que não apareça outro louco como o Adélio”.
Para o MPF, Noblat deixou claro que “jamais teve a intenção de ofender o presidente da República e nem mesmo praticar qualquer delito”.
Já Guilherme Boulos, em seu perfil na rede social Twitter, fez a seguinte postagem: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”.
Gadelha curtiu mensagem postada por uma seguidora no Instagram, sugerindo que “uma facada verídica resolveria tudo”.
Confira a decisão:
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