MPF adverte Sérgio Camargo sobre selo “Não é racista” e conteúdo do site
A recomendação foi expedida em razão de inquérito civil aberto para apurar desvio de finalidade na criação de um “selo de não racista”
atualizado
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O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, recebeu uma notificação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomendando que as páginas da instituição divulguem exclusivamente atos ou notícias oficiais sobre a entidade, e que tenham “estrita relação com a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro foi a responsável por encaminhar o documento, nesta terça-feira (16/06). O texto notifica o presidente da fundação a se abster definitivamente de utilizar a estrutura ou o nome da Fundação Cultural Palmares para “conceder qualquer tipo de selo, certidão ou declaração pública de que cidadãos são ou não são racistas”.
Entenda
A recomendação foi expedida a partir de inquérito civil aberto para apurar desvio de finalidade na anunciada criação de um “selo não racista” para agraciar “quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais”. O anúncio constava de publicação divulgada por Camargo, e também de texto publicado no site oficial da instituição.
De acordo com manifestação apresentada pelo MPF a Camargo, “não há procedimento administrativo para a motivação do ato (avaliação técnica sobre a viabilidade da proposta), tampouco manifestação da Procuradoria Jurídica a respeito da legalidade da matéria, tendo sido, inicialmente, lançada a ideia do selo pelo Twitter e diante das indagações foi somente explicada por nota no site da Fundação Palmares”. Ainda de acordo com o texto, “a criação do selo foi não tratada de forma institucional, não sofrendo crivo técnico ou jurídico, tão pouco foi apreciado e aprovado pela Diretoria Colegiada”.
Veja o tuíte no qual Camargo anunciou a criação do selo:
O selo da Fundação Cultural Palmares pretende restaurar a reputação de pessoas que injusta e criminosamente foram tachadas de RACISTAS em campanhas de difamação e de execração pública promovidas especialmente pela esquerda. Ou seja, limpar a imagem pública das pessoas atingidas. pic.twitter.com/t67RERzJmD
— Sérgio Camargo (@sergiodireita1) May 27, 2020
O que diz a PRDC
Para a PRDC “a criação do selo em questão não se restringiu à manifestação individual do Presidente da instituição em sua conta na rede Twitter, mas constou também do site público da Fundação Cultural Palmares”. A procuradoria também assinalou que “a concessão de um selo ou certificado de que alguém ‘não é racista’ é ato completamente estranho às finalidades legais da Fundação Cultural Palmares, instituição voltada, exclusivamente, à promoção da preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988”.
Por fim, a PRDC afirmou que a manifestação pública do presidente da Fundação Cultural Palmares, de que o selo serviria para condecorar quem foi “vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda” revela explícita e inconstitucional preferência política na concessão de título honorífico público, circunstância incompatível com o princípio constitucional da impessoalidade dos atos administrativos.
