MPE vê campanha antecipada de Bolsonaro em ataques a Lula no MA

Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu, nesta quarta-feira (30/6), pela parcial procedência da acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fazer propaganda eleitoral antecipada no Maranhão, em maio.

Bolsonaro foi ao Maranhão participar de solenidade de entrega de 282 títulos definitivos de propriedades rurais do Projeto Assentamento Açaí. No evento, o presidente fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia confirmado, pela primeira vez, ser candidato à Presidência da República na eleição de 2022.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária do Maranhão autuou Bolsonaro por não usar máscara e causar grande aglomeração.

Segundo o PCdoB, autor da representação, além de atacar adversários durante sua visita, o presidente teria usado dinheiro público para promover sua candidatura à reeleição em 2022.

“Para um presidente super infrator das leis, é justo este tipo de entendimento”, comemorou o presidente estadual da legenda no estado, Márcio Jerry, ao anunciar a decisão.

No parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, de fato Bolsonaro proferiu ataques a opositores – mais diretamente aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) –, “causando danos negativos à imagem de ambos”.

Os ataques teriam ocorrido durante um discurso realizado em uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no município de Açailândia, a 400 km da capital, São Luís.

Venezuela e Argentina

Na manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que teve parecer do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, o órgão destacou, ainda, que Bolsonaro fez expressa alusão ao próximo pleito, após tecer comentários sobre a situação política da Venezuela e da Argentina.

“A alusão ao pleito presidencial vindouro é inquestionável, uma vez que o representado afirmou que ‘para o ano que vem já tem uma chapa formada’, com ‘um ladrão candidato a presidente’. Já a alusão ao termo ‘ladrão’ revela que o representado referia-se a Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal concorrente na disputa eleitoral”, diz outro trecho do documento.

Com a sentença, a PGE determinou a retirada de outdoor com a fotografia de Bolsonaro e a logomarca do governo federal exposto em São Luís, assim como outras propagandas expostas em outras cidades do Maranhão, além do pagamento de uma multa de R$ 15 mil.

Pela divulgação eleitoral antecipada negativa, o MPE também condenou Bolsonaro ao pagamento de R$ 25 mil.

Veja o parecer do MPE na íntegra:

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