MP pede a inelegibilidade de aliado de Bolsonaro por fake news
Para Procuradoria, Fernando Francischini teria se autopromovido em transmissão ao vivo no dia do 1º turno, prática vedada pela Justiça
atualizado
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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o deputado federal Fernando Francischini (PSL) por propagação e uso de notícias falsas (fake news) durante as eleições deste ano. Em outubro, ele foi eleito deputado estadual. A procuradora Eloisa Helena Machado quer a cassação do diploma de Francischini e a inelegibilidade dele por oito anos.
O paranaense é um dos principais aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro, dentro da Câmara dos Deputados. Neste ano, ele decidiu concorrer à Assembleia Legislativa. Francischini foi o mais votado: 427,6 mil votos. Para o seu lugar no Legislativo federal, ele conseguiu eleger o filho, Felipe Francischini (PSL).
No pedido, a PRE-PR usa como base uma transmissão ao vivo feita pelo deputado em 7 de outubro, dia da realização do primeiro turno das eleições deste ano. Francischini teria feito acusações sobre possíveis fraudes em urnas eletrônicas. Segundo ele, algumas urnas no Paraná não finalizavam os votos ou encerravam as operações antes do eleitor apertar a tecla “Confirma”.
“Esclarece-se, desde já, que a intenção de se instaurar esta investigação judicial eleitoral não é, de maneira alguma, atentar contra a liberdade de expressão do investigado. O problema que se traz à investigação é a maneira como foi divulgada, na rede social do deputado Francischini, os problemas técnicos que porventura tenham realmente existido”, diz a procuradora.
“Cambalacho”
Na transmissão feita no Facebook, Francischini afirma que um “cambalacho” estava sendo feito contra a eleição de Bolsonaro. Além da propagação de notícias falsas, Francischini teria feito, de acordo com a PRE-PR, “autopromoção e propaganda pessoal e partidária, justamente no dia das eleições, quando há vedação expressa a qualquer tipo de propaganda, configurando até mesmo crime eleitoral”.
A procuradora pede que na ação seja analisado o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, político, de autoridade, ou a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social com a finalidade de beneficiar indevidamente candidato ou partido político”.
“Note-se que, além do uso indevido de veículos ou meios de comunicação social, o investigado também extrapolou toda e qualquer imunidade parlamentar que possui. Não é possível que um parlamentar, cônscio de suas responsabilidades, revista-se de sua imunidade para propagar notícias falaciosas, que quase provocaram um colapso em todo o sistema judiciário eleitoral brasileiro, acusado, reiteradamente, de ter sido fraudado”, afirma a procuradora.
Abaixo, o vídeo usado como base para o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná contra Fernando Francischini (PSL-PR). Até a publicação desta reportagem, eram 6,1 milhões de visualizações e 410,4 mil compartilhamentos.
O deputado foi ao Twitter se defender das acusações:
O dia que eu Deputado Federal for cassado por cumprir meu Dever de fiscalizar as Urnas Eletrônicas e os Políticos Bandidos continuarem impunes a Democracia virará pó.
A imunidade parlamentar Constituional serve pra isso!
Eu denunciei e o TRE agiu bem e auditou! Isso é Democracia!— DelegadoFrancischini (@Francischini_) 30 de novembro de 2018
