MP Eleitoral impugna candidatura de Garotinho ao governo do Rio
Processo se refere a desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no estado ocorridos entre 2005 e 2006
atualizado
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira (20/8) a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP), alegando que ele está inelegível. O ex-governador carioca foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e responde pelo crime de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.
O registro do político foi impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que notificará Garotinho para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, ao candidato oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.
O tribunal julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como Tribunais de Justiça.
No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.
“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.
Defesa
Em nota, a defesa de Garotinho esclarece que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF. “Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros”, diz a nota.
A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do TJ é “absurda e teratológica” já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.
