Moro sobre mortes em Paraisópolis: “Erro operacional grave”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo (1º/12/2019), em seu primeiro comentário sobre o assunto.

“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse Moro.

A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de “incidente triste” e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua “solidariedade”.

Moradores, em relatos e vídeos, acusam os PMs de agir com truculência.

Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Em sua resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência da propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro para ampliar a “excludente de ilicitude” — o conjunto de situações em que essa norma jurídica poderia livrar de pena o autor de uma morte.

Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix no Rio, não se poderia aplicar a chamada excludente de ilicitude – inocentar uma pessoa por uma morte que causou. “São situações que não se aplicariam à proposta de excludente de ilicitude colocada no pacote anticrime.”

O ministro reconheceu que a proposta de excludente de ilicitude que incluiu no chamado “pacote anticrime” deve ficar de fora do texto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar para votar na noite desta quarta.

Congresso
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enfrenta nesta quarta-feira, o “Dia D” do pacote anticrime. Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar a essência da proposta. Os apoiadores do ex-juiz da Lava Jato acreditam que, além da aprovação do requerimento de urgência, o texto pode começar a ser votado em plenário nesta quarta-feira (04/12/2019).

O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Alguns dos principais pontos, como prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain” e exclusão de ilicitude para agentes que cometerem excessos em ações policiais sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa” foram derrubados do pacote em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.