Moro sobre deportações: “Legislação é generosa, mas estava falha”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (30/07/2019) que a antiga legislação de deportação sumária de estrangeiros, atualizada por meio da Portaria nº 666. de 2019, estava falha, apesar de ser generosa em alguns casos.

“A legislação estava um tanto quanta falha no que se refere a permitir eventualmente que entrassem [no Brasil] estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas”, apontou o ministro, após participar de uma reunião na manhã desta terça na Secretaria Nacional do Consumidor, em Brasília.

A Portaria nº 666 serve, basicamente, para impedir que entrem no Brasil estrangeiros envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e outros crimes graves. A medida foi editada na última sexta-feira (26/07/2019) e causou dúvidas sobre a constitucionalidade, segundo especialistas.

“A atual legislação é generosa em relação à imigração e a refugiados. Agora, nós temos de ter exceções que nos permitam, embora tenhamos uma generosa lei de imigração, obstaculizar pontualmente o ingresso de pessoas em relação às quais nós temos suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves”, complementou.

Ao compará-la com outros países, o ministro afirmou que a portaria não tem nada de inconsistente. Moro exemplificou a situação com o famoso atentado de 11 de setembro, que aconteceu nos EUA em 2001. Segundo ele, os norte-americanos poderiam se proteger se tivessem informações de inteligência. “Se os EUA tivessem informação de inteligência que aquelas pessoas iriam praticar um atentado, simplesmente não iriam deixar entrar”, disse o ministro de Jair Bolsonaro (PSL).

O chefe da Justiça ainda fez referência aos comentários de que a portaria teria sido publicada em um momento oportuno, uma vez que um grupo de hackers foi preso suspeito de invadir celulares de autoridades. Moro já apontou que pode haver uma ligação entre os hackers e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que tem publicado uma série de reportagens com diálogos vazados entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato. “Nada de fantasmas”, disse o ministro sem citar o nome do cofundador do site The Intercept Brasil.

Moro disse que não responderia perguntas sobre a audiência de custódia dos quatro suspeitos de hackearem autoridades e tampouco sobre o massacre que deixou 57 mortos em presídio no Pará. “Se eu falo sobre outro assunto, esse [da portaria] que é extremamente importante vai ficar excluído”, pontuou.