Moro diz lamentar decisão do STF que permite Lula acessar conversas vazadas
Para ex-juiz, entendimento da Segunda Turma contraria “jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”
atualizado
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro disse lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às mensagens colhidas na Operação Spoofing.
A Segunda Turma da Suprema Corte rejeitou o recurso interposto por procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entendeu que os membros do Ministério Público não possuem legitimidade para postular na causa. O placar foi de quatro a um, a favor do petista.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, assinalou Moro, em nota.
“Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”, prosseguiu (leia a íntegra do comunicado abaixo).
Spoofing
A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019, prendeu seis hackers suspeitos de invadirem os celulares de autoridades, como membros do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e o próprio Sergio Moro, na época ministro da Justiça e Segurança Pública.
Trechos das mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com alguns outros jornais, na série de reportagens que ficou conhecida como “Vaza Jato”. As conversas sugerem, dentre outros pontos, que Moro teria auxiliado membros do MP a construir casos.
Leia a íntegra da nota publicada pelo ex-ministro Sergio Moro:
Nota oficial
Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por maioria, liberou o acesso das supostas mensagens obtidas por meios criminosos à defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1 – A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes;
2 – A Operação Lava Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram;
3 – Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos;
4 – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável.
Sergio Fernando Moro
Curitiba, 09 de fevereiro de 2021.
