Moro diz ao STF que não orientou destruição de mensagens hackeadas
A defesa do ministro foi protocolada nessa quarta-feira (07/08/2019), após o PDT ter apresentado ação no Supremo Tribunal Federal
atualizado
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O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para explicar que não orientou a destruição do material adquirido em decorrência da Operação Spoofing, que investiga o hackeamento de celulares de autoridades.
A defesa foi protocolada nessa quarta-feira (07/08/2019). O texto teria sido requerido por Fux após o PDT ter apresentado uma ação no Supremo contra a destruição das mensagens. Em resposta, Moro recuou e disse que apenas uma decisão judicial pode levar à anulação do conteúdo.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.
O ministro afirmou que já havia dito, em outra oportunidade, que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do conteúdo. Ele ressaltou, no texto, que somente o juiz da causa pode tomar a decisão.
“A própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto, em 25 de julho, bem como este subscritor, em 30 de julho, no sentido de que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material e que o destino dele seria oportunamente decidido pelo juiz da causa”, explicou.
Na fase inicial da investigação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, também alvo dos hackers, contou que Moro lhe telefonou para comunicar que as mensagens seriam destruídas para não intimidar ninguém. Sobre a fala, o ministro afirmou que houve um “mal-entendido” de Noronha.
“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais. Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, defendeu.
À época das alegações, o ministro do STF Marco Aurélio Mello indicou que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão ou não destruídas. “Cabe ao Judiciário decidir isso e não à Polícia Federal”, afirmou.
Da mesma forma defendeu a Polícia Federal, por meio de nota. Segundo a PF, não há o interesse por parte da polícia no conteúdo das mensagens, mas pela invasão dos aparelhos. O texto destacou que somente a Justiça poderá definir o que fazer com a matéria. “Caberá à Justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”, informou.
Os suspeitos
A Operação Spoofing levou à prisão quatro suspeitos de hackearem celulares da alta cúpula da República, entre eles o do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O grupo foi trazido para Brasília e permanece detido. Gustavo Henrique Elias Santos e Danilo Marques foram levados para a Papuda na última sexta-feira (02/08/2019) e Suelen Priscila encaminhada para o presídio feminino (Colmeia). Considerado o líder do grupo, Walter Delgatti Neto permanece na carceragem da PF.
Além de Noronha, Moro também teria avisado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi alvo do grupo de hackers. A PF aponta que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo, Dias Toffoli, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tiveram os celulares invadidos.
