Moro cita caso de homicídio no Paraná para defender 2ª instância
Ministro da Justiça afirma que morosidade prejudica a credibilidade da Justiça perante a sociedade
atualizado
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Tentando ver o lado do copo meio cheio no avanço de uma versão desidratada de seu pacote anticrime no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou os itens que passaram, mas advogou pela aprovação, por outras vias, dos pontos que ficaram de fora, especialmente a prisão após condenação em segunda instância. Para o ex-juiz, a medida trará conforto à sociedade ao combater a sensação de que a morosidade da Justiça promove a a impunidade.
Moro usou a história de um crime com solução demorada para comemorar que o artigo que prevê o início do cumprimento da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Juri [que julga crimes contra a vida, como homicídios e feminicídios] tenha passado, mas disse que apenas a prisão após segunda instância em todos os casos vai consolidar essa conquista.
Moro participou, com outras autoridades, do Seminário Supremo em Ação, em Brasília, na manhã desta terça-feira (10/12/2019). O evento é uma realização do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em parceira com o Metrópoles, veículo oficial do projeto.
“No meu Estado, o Paraná, um policial federal foi assassinado em 2012 e a sentença do júri veio apenas em 2017”, narrou. “Quando da condenação, a imprensa procurou o pai da vítima para pegar declarações e ele celebrou ter sido feita justiça, mas contou que a mãe da vítima não pôde ver o assassino preso porque morreu enquanto corria o processo”, continuou.
“E houve a prisão, mas poucos meses depois o responsável foi colocado em liberdade com o fim da prisão em segunda instância”, completou, em tom crítico.
Moro disse, em seguida, que “a gente respeita a decisão do Supremo, mas espera que seja corrigido esse sistema de extrema morosidade da Justiça”, que ele classificou como “uma das principais causas do nosso elevado índice criminal”.
Moro não citou nomes, mas o caso narrado por ele se encaixa com um crime ocorrido em dia 14 de abril de 2012, em frente a uma casa noturna de Cascavel, no oeste do Paraná. O policial federal Alexandre Drummond Barbosa, 36 anos, foi morto pelo pecuarista Alessandro Meneghel, que confessou o crime, mas alegou legítima defesa.
O pecuarista Alessandro Meneghel, acusado de ter matado o policial federal Alexandre Drummond Barbosa, de 36 anos, voltou a ser julgado nesta terça-feira (21). O crime foi cometido no dia 14 de abril de 2012, em frente a uma casa noturna no Centro de Cascavel, no oeste do Paraná. A estimativa é que o júri popular, que está sendo realizado em Curitiba a pedido do Ministério Público, se estenda por ao menos dois dias.
Condenado a 29 anos de prisão, o fazendeiro foi preso em outubro deste ano no Estado, mas ganhou as ruas de novo no dia 14 de novembro, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que jogou a prisão para após o fim do processo.
