Moro aponta “ganância desmedida” de Sérgio Cabral e aliados

O juiz federal Sérgio Moro apontou “ganância desmedida” do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) — que está preso — e seus aliados Wilson Carlos e Carlos Miranda em sentença que os condenou por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista, réu em 10 ações na Operação Lava Jato — uma em Curitiba e nove no Rio —, foi sentenciado pelo magistrado por propina de R$ 2,7 milhões, em 2008, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a 14 anos e 2 meses de prisão.

Segundo Moro, o valor é “bastante expressivo”. O magistrado indicou que o crime de Cabral se insere em um contexto de “cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um porcentual de propina incidente sobre toda obra pública no Rio de Janeiro”.

“Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que ela, embora resultante de um série de fatores, tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da administração pública e nos custos dos orçamentos públicos”, anotou o juiz.

“As aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida, que se inserem em um contexto maior de cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio de Janeiro, indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial.”

“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro. A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, observou.

Sentença
Moro fixou o regime fechado para o início de cumprimento da pena de Sérgio Cabral. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho”, decretou.

A mulher de Cabral, a advogada Adriana de Lourdes Ancelmo, foi absolvida “das imputações de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação”.

O juiz condenou ainda o ex-secretário do governo do peemedebista Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (10 anos e 8 meses) e Carlos Miranda (10 anos), por corrupção e lavagem de dinheiro. Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, também foi absolvida.

O magistrado decretou, “em decorrência da condenação pelo crime de lavagem” a interdição de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda “para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”.

Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Há mandados de prisão contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio. Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio de Janeiro.

Defesa
Os advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, que defendem Sérgio Cabral afirmam que estão analisando a sentença e vão apelar da condenação.