Moro amplia para 13 anos quebra de sigilo telefônico de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), alvo da Operação Lava Jato. A decisão atende requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos — de 1º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.

Com a ampliação da época a ser pesquisada, o raio-x dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1.º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011.

A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que ainda opera. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes.

Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais. Uma delas por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobras. Na outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil.

O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano.

O MPF apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão.

Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem — braço petroquímico da empreiteira — em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015.

Moro afirmou que tem “dúvidas” quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava Jato.

“Considerada a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do MPF e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados.”

O juiz da Lava Jato retirou o sigilo do pedido do MPF porque ‘se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida’.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, criticou a quebra de sigilo do ex-ministro.

Confira a nota do advogado:

“Não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum.’

“Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar.”

“Não se pode esquecer que acabamos por enfraquecer tudo aquilo que exageramos.”