Moraes quer que PGR se manifeste sobre abertura de inquérito conta Salles
Em reunião ministerial, titular do Meio Ambiente afirmou que a pandemia trouxe a oportunidade de desregulamentar a proteção ambiental
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9/7) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito sobre declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus e mudar com mais facilidade regras que podem ser questionadas na Justiça.
Veja a íntegra do documento:
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Segundo Salles, seria hora de “passar a boiada” nas mudanças das regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura. “Tem uma lista enorme [de regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse o ministro do Meio Ambiente.
Para o grupo de senadores e deputados que apresentou o pedido, a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal.
Os parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.
