Moraes quer informações sobre frequência de Gurgacz no Senado
Cumprimento de regime aberto do senador era monitorado pelo Tribunal de Justiça do DF, mas, por decisão do ministro, voltará ao Supremo
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Senado Federal informe sobre o comparecimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Casa nos últimos oito meses, desde que ele foi preso. As informações são do portal G1.
Na última quarta-feira (26/06/2019), o ministro revogou a autorização que havido sido concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para que Gurgacz viajasse em férias para Aruba, no Caribe.
O parlamentar foi condenado em fevereiro do ano passado pelo Supremo por crimes contra o sistema financeiro a 4 anos e 6 meses de prisão. Foi preso em outubro, e ficou na cadeia até o começo de maio deste ano. Agora, ele cumpre regime aberto em casa.
O cumprimento da pena era supervisionado pelo Tribunal de Justiça, por delegação do STF, mas, por decisão de Alexandre de Moraes, a responsabilidade voltará ao Supremo, que ficará encarregado de verificar se as regras estão sendo seguidas.
Entenda o caso
Gurgacz foi considerado culpado por desvio de finalidade ao aplicar um financiamento obtido no Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Ele foi condenado pelo Artigo 20, da Lei 7.492, que versa sobre a aplicação de recursos obtidos junto a instituição financeira oficial “em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato”.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz desviou a quantia de R$ 1,5 milhão, que deveria ter sido aplicada na renovação da frota de ônibus da empresa. A defesa do senador afirma que essa acusação não se confirmou no tribunal e que o empréstimo totalizou R$ 19,5 milhões, tendo sido quitado em 2016 com o pagamento de R$ 31,4 milhões.
Inicialmente, o empréstimo não foi totalmente utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas parte dele se destinou à compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso. A própria denúncia atesta, entretanto, que uma vez alertada da fraude pelo banco, a Eucatur encaminhou documentos demonstrando ter se equivocado e procedeu à compra de veículos novos.
Ainda segundo a denúncia, cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio. A 1ª Turma do STF, no entanto, absolveu Gurgacz de ter recebido qualquer vantagem ilícita ou de ter cometido fraude – mantendo a condenação somente relativa aos desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
