Moraes prorroga inquérito contra Silveira por violações ao uso de tornozeleira
Relatório da PF encaminhado ao STF aponta que o deputado federal teria violado o uso do equipamento de monitoramento por diversas vezes
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele é acusado de desobediência à decisão judicial decorrente do não uso de tornozeleira eletrônica.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências determinadas, prorrogo por mais 30 dias o presente inquérito. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, sustenta o ministro relator do caso.
De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Silveira teria cometido violações no uso do equipamento. “Não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e duas ocorrências por violação de ‘área de inclusão’. Consequentemente, há justificativas para 10 violações, quais sejam, três em razão do ‘fim da bateria’, quatro por ‘rompimento da cinta’ e três por violação da ‘área de inclusão”, detalha a corporação ao STF.
Com a prorrogação, Moraes atendeu a um pedido da PGR, que alegou ser necessário oficiar novamente a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ). Os procuradores querem que a pasta esclareça os seguintes pontos:
- se houve troca do carregador de bateria do equipamento de monitoramento;
- se há histórico de registro formal de reclamação acerca de problemas com a bateria da tornozeleira eletrônica;
- se o referido aparelho já apresentou histórico de problemas de bateria, ainda que com outros usuários, detalhando eventuais ocorrências;
- qual o tempo médio de duração da bateria da tornozeleira e qual o tempo médio necessário para realizar a sua recarga total;
- esclareça qual o raio de distância, em termos de afastamento residencial, para que seja emitido o alerta de violação de área de inclusão e se há alguma margem de erro admitida pela central em razão do sistema de GPS.
Diante da necessidade do recolhimento das informações adicionais, Moraes determina também a realização de relatório “específico e minucioso” pela PF, e que seja aberta vista dos autos à defesa de Silveira para, caso queira, apresentar a documentação relacionada às violações.
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