Moraes diz que prisão de Silveira foi “marco no combate ao extremismo”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22/2) que a decisão de manter a ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), tomada nos plenários da própria Corte e da Câmara dos Deputados, foi um “marco no combate ao extremismo antidemocrático”. As declarações foram dadas durante seminário virtual Eleições 2022 e desinformação no Brasil, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5, que fecha o Supremo Tribunal Federal, não são críticas, são atentados contra a democracia”, disse.

Relator dos inquéritos das fake news, aberto para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes da Corte, e dos atos antidemocráticos, que investiga a organização, o financiamento e a divulgação de manifestações contra a democracia, além de próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro disse que “não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém”.

“Os discursos de ódio e antidemocráticos vêm manipulando as pessoas. Com essas milícias digitais, nós estamos sofrendo o mais pesado, mais forte e mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito”, acrescentou.

Na avaliação do ministro, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A ideia, segundo ele, é garantir que “respostas firmes” possam ser cobradas dessas companhias.

Desde que assumiu investigações sensíveis aos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Moraes expediu uma série de ordens para a derrubada de perfis bolsonaristas nas redes socais. As plataformas, no entanto, demonstram resistência em tirar as contas do ar.

“Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, as plataformas digitais simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial”, defendeu o ministro.

Durante a apresentação, Moraes também voltou a criticar o uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques antidemocráticos.

“Por mais ácidas que sejam as críticas, elas fazem parte da democracia. Não são críticas. São atentados contra a democracia, atentados contra o estado de direito, atentados contra autoridades, que precisam ser combatidos”, observou. “A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição.”