Moraes dá 48h para Bolsonaro se manifestar sobre intimidações à Anvisa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O Metrópoles teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi intimado a se manifestar.

“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas”, afirmou Bolsonaro, em uma live na última quinta-feira (16/12).

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A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty

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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos

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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco

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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil

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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações

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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos

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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina

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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória

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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar

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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável

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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina

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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave

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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças

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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros

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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos

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Antes da live, a Anvisa havia autorizado a vacinação de crianças pela Pfizer, seguindo precedentes da Europa e dos Estados Unidos.

O pedido de Randolfe foi dirigido ao gabinete do ministro Alexandre Moraes, como registrou a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. É lá que tramita o Inquérito das Fake News, que tem Bolsonaro entre os investigados.

No início do mês, Moraes abriu outro inquérito para investigar o presidente: desta vez, depois que Bolsonaro associou a vacina da Covid à Aids, o que é falso.

Ameaças

No pedido de investigação, Randolfe diz que a intenção do mandatário da República foi constranger os servidores e construir um cenário de demérito à decisão da agência.

“Seus apoiadores, insuflados por teorias conspiratórias e notícias falsas disseminadas pelo entorno do presidente e também por ele mesmo, enxergam o trabalho técnico de entidades como a Anvisa como um ‘inimigo a ser combatido’, a ponto de ameaçar a integridade física e a vida dos servidores técnicos que trabalham para garantir o controle da pandemia”, escreveu o senador.

Diretores da Anvisa têm sofrido ameaças, sobretudo após o órgão aprovar a vacinação de crianças.

“Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro, quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, informou o órgão.

A agência reguladora entende que crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os responsáveis. A Anvisa comunicou setores do governo e outras autoridades sobre as ameaças, como GSI, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas.”

1,6 mil nomes

Após Bolsonaro cobrar os nomes de quem aprovou a aplicação do imunizante em crianças, Barra Torres declarou que os funcionários da instituição estão unidos na decisão.

“Se formos consultar todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para que aquele posicionamento fosse estabelecido, essa lista contaria, por certo, com mais de 1,6 mil nomes, porque todas as nossas atividades estão entrelaçadas. Estamos juntos”, ressaltou Barra Torres.

“Embora a decisão de ontem seja da nossa área técnica, das gerências gerais envolvidas, fizemos questão de colocar em público o apoio integral de toda a diretoria colegiada. Quando as resoluções da Anvisa, sejam elas a nível de diretoria ou gerencial, são tornadas públicas, em Diário Oficial da União (DOU), passam a ser decisões, posições, estabelecimentos da Anvisa”, afirmou Torres.

O presidente da agência também declarou que todos os funcionários que participaram da decisão terão “total tranquilidade em fornecer informações” solicitadas sobre o processo de aprovação e lembrou que cabe aos pais e responsáveis a decisão de vacinar ou não as crianças contra Covid-19.