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Moraes arquiva pedido de investigação contra Aras por prevaricação

Senadores enviaram notícia-crime contra Aras ao STF por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro

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Augusto Aras Procurador-Geral da República tse eleicoes 2020 apuracao votos brasil 8
1 de 1 Augusto Aras Procurador-Geral da República tse eleicoes 2020 apuracao votos brasil 8 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (23/8) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse investigado por prevaricação.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) acionaram o Supremo com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes entendeu que os elementos apresentados pelos senadores não justificavam o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), que tem a função de apurar supostas condutas de irregularidades dos membros do MP.

“Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”, diz trecho da sentença.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

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