Moraes afirma que STF não legisla: “Constituição protege minorias”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes minimizou nesta sexta-feira (31/05/2019) a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que a Corte precisa no momento de um ministro evangélico. Moraes ressaltou que a indicação dos cargos máximos do STF são feitas pela Presidência da República e disse que é natural que o Executivo escolha nomes alinhados.

O ministro, no entanto, fez questão de ressaltar que a Constituição Federal tem mandamentos impositivos contra a discriminação e que cabe ao STF garantir o cumprimento da lei. E voltou a descartar que o Supremo esteja legislando, papel que é do Congresso. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da Constituição, que é protetiva de uma minoria que sofre violência tão somente pela sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, disse.

“Ele sendo o presidente da República pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo ao seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos Estados Unidos. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF”, contemporizou.

Moraes descartou ainda que o andamento de pautas mais “liberais” sejam afetadas pela discordância de um governo mais conservador. O ministro prosseguiu colocando panos quentes na situação e disse que a reação de Bolsonaro tampouco evidencia conflito entre os Poderes. “O presidente tem o direito de não concordar”, disse, acrescentando: “Não há conflito entre Poderes, porque eventualmente Poderes não concordam“.

Minorias
Moraes reagiu às críticas feitas por Bolsonaro em relação ao julgamento de criminalização da homofobia. Durante evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou que a Corte é acusada de tentar legislar em função de algumas pautas, mas ponderou que, às minorias, só resta o Judiciário.

“Não digo que não possa haver erros. O STF é composto por seres humanos e seres humanos erram. Se a minoria tem direitos negados, se sofre discriminação e perseguição, não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, o que sobra para a minoria? O Poder Judiciário”, disse.

Ele ponderou que o regime democrático já funciona em função da vontade das maiorias e alertou em relação à uma “tirania das maiorias”. Ele deixou claro ainda que “não é papel do Judiciário agradar sempre à população”.

Em um momento em que o STF julga uma série de casos que envolvem as finanças estaduais, Moraes destacou ainda que há distorções do federalismo atual. “Temos federalismo assimétrico. À exceção de São Paulo, os estados hoje dependem da União”, disse.