“Mira na cabecinha”: ministra do STJ nega arquivar inquérito contra Witzel
O Ministério Pública investiga a suposta prática de incitação ao crime por declarações dadas pelo governador sobre sequestrador
atualizado
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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, para arquivar um inquérito que apura suposta prática de incitação ao crime. A informação é do jornal O Globo.
As investigações correm a respeito da fala de Witzel a policiais, quando disse para eles “mirarem na cabecinha” em operações, e comemorou a morte de um homem que sequestrou um ônibus no estado.
Esse é um dos três inquéritos em tramitação contra Witzel no STJ e foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O principal deles é o que apura se o governador teve envolvimento em desvios de recursos no setor da saúde.
O terceiro investiga suposto crime de peculato na contratação de funcionários fantasmas pela gestão estadual.
Pedido negado
Relatora do caso, a ministra Nancy rejeitou o pedido de arquivamento. A magistrada argumentou que cabe ao Ministério Público, titular da ação penal, conduzir a investigação e que por isso não caberia a ela determinar o arquivamento neste momento inicial do inquérito.
“Na hipótese dos autos, o inquérito se encontra em sua fase inicial, de forma que as alegações formuladas pelo investigado serão examinadas no momento oportuno”, escreveu a ministra.
Em nota, a defesa de Witzel afirmou que a manifestação da ministra do STJ “não leva em consideração que o governador já prestou depoimento”. Além disso, diz que a decisão responde a um pedido do MPF solicitando mais prazo para a oitiva, que já teria sido realizada. “Neste momento, a defesa aguarda manifestação do MPF”, diz o texto.