Ministros do STF querem que plenário decida sobre Battisti

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (18/10), a discussão pelo plenário da Corte do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O relator do caso, ministro Luiz Fux, liberou o processo para julgamento pela Primeira Turma, mas afirmou que ainda vai analisar a possibilidade de levar a discussão para o plenário.

Na última sexta-feira (13) Fux concedeu liminar para impedir que houvesse a extradição de Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus. Os advogados do italiano apontaram a possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux informou que o julgamento aconteceria na próxima terça-feira (24) dia de sessão da Primeira Turma.

“Acho que é necessário que haja um debate no pleno sobre isso. A discussão envolve decisão do presidente da República, uma República estrangeira, a questão de interpretação de tratado e tudo mais, então seria muito bom que o debate se desse no pleno”, disse o ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma.

Indagado pela reportagem se pretende levar a discussão para o plenário do STF, Fux respondeu: “Isso aí ainda vamos ver.”

Um outro ministro do STF ouvido reservadamente é favorável ao julgamento no plenário por ter sido lá onde o caso Battisti foi julgado e porque o habeas corpus é contra um ato do presidente da República.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti foi um “ato de soberania nacional”.

Regimento
A discussão pelo plenário do caso Battisti também foi defendida nesta terça-feira (17), pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Ele (Fux) botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma), mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse Moraes. “Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou o ministro.

A Primeira Turma do STF é composta por Fux, Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o presidente do colegiado, Marco Aurélio Mello.

Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento.

A permanência de Battisti no País foi garantida após decisão, em 2010, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ativista foi condenado na Itália em 1993 pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e é alvo de pedidos de extradição por parte do governo italiano. Battisti nega a participação nos crimes.