Ministro Lewandowski rejeita habeas corpus e mantém Rocha Loures preso
O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação da JBS
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira (6/6) habeas corpus ao ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-parlamentar está preso desde sábado (3), por ordem do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
De acordo com informações do jornal O Globo, os advogados de Loures argumentavam que ele foi vítima de “cilada” organizada pelo dono da JBS, Joesley Batista. A defesa do peemedebista também pediu a anulação das gravações que embasaram o pedido de prisão, porque, para eles, foram “ardilosamente obtidas”.
Lewandowski sequer analisou os argumentos. O ministro esclareceu que o entendimento do STF é de que não se pode admitir habeas corpus contra a decisão de um ministro da Corte. “A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lewandowski.No pedido, os advogados reclamaram que o decreto de prisão saiu “na calada da noite” e alegaram que não foram ouvidos previamente. A defesa de Loures também se queixou das prisões na Lava-Jato — para eles, as medidas têm objetivo de forçar delações premiadas. Lewandowski, no entanto, não considerou as ponderações.
Prisão
O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.
Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito por corrupção e tentativa de obstrução da justiça. (Com informações das agências Brasil e Estado)
