Ministro do STJ rejeita liberar bens de espólio de dona Marisa
A defesa de Lula entrou com recurso para ter acesso ao dinheiro. Para Félix Fischer, não há irregularidade no bloqueio dos valores
atualizado
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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de familiares para desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017. Para o magistrado, não há irregularidade no bloqueio.
Fischer argumentou que não é possível neste momento fazer juízo de valor sobre a licitude dos valores e que a “simples indisponibilidade dos ativos não viola o eventual direito sucessório dos herdeiros”. Fischer ressaltou que o caso ainda está em análise em instâncias inferiores.
A defesa de Lula acionou o STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também rejeitou pedido similar. A família tenta suspender o sequestro de metade dos ativos financeiros e do patrimônio bloqueado, que seriam destinados aos filhos de Marisa Letícia pelo regime de meação.
“O numerário permanece depositado em nome do inventariante Luiz Inácio Lula da Silva junto às instituições financeiras em que se encontravam no momento da constrição, remuneradas nos exatos moldes em que realizados os investimentos”, escreveu o ministro.
Os bens totalizam R$ 9,6 milhões entre saldos de contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários. Tudo foi bloqueado no processo do triplex do Guarujá, para garantir os fundos para uma eventual indenização.
