Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender execução da pena

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a suspensão da execução da pena do petista e também a permissão da Corte para ele participar das eleições deste ano. Lula está detido desde abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR), após condenação em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido da defesa era para que o recurso especial endereçado ao STJ tivesse teor suspensivo, ou seja, interrompesse os efeitos da condenação até análise do mérito da ação penal pela Corte. Ao indeferir a solicitação, o ministro Felix Fischer afirmou: “Os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo, dependendo, para sua atribuição, de decisão judicial expressa nesse sentido, sendo que, em consequência, a sua mera interposição não impede a eficácia do decisum objurgado”.

Fischer registra que o recurso especial nem sequer chegou ao STJ, ainda é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela condenação do petista. A apelação só irá à terceira instância caso a Justiça Federal entenda que ela é cabível.

Ainda de acordo com o ministro, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada absurdez na decisão impugnada ou clara contrariedade à jurisprudência da Corte somando-se a um dano de difícil reparação. Para Fischer, não foi verificada nenhuma dessas hipóteses no caso do ex-presidente.

Além da libertação de Lula, a concessão de efeito suspensivo à condenação de segunda instância permitiria ao político a possibilidade de se candidatar às eleições deste ano. Afinal, a Lei da Ficha Limpa proíbe a participação no pleito de condenados em segundo grau por crimes contra a administração pública.

Na petição apresentada ao STJ, a defesa destacou que, além de ter a sua liberdade tolhida, Lula é pré-candidato à Presidência da República, lidera as pesquisas de intenção de voto e “corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso no presente ano, mostra-se gravíssimo e irreversível”.

No último dia 4 de maio, o TRF-4 já havia negado pedido similar apresentado pela defesa de Lula. Resta ainda um requerimento equivalente ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).