Ministro do STJ cita alta de assassinatos ao manter condenação por posse ilegal de munições
Número de assassinatos cresceu 4,7% em 2020. Homem foi flagrado enquanto transportava 23 munições calibre .38
atualizado
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que o aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma “atuação responsável” do Judiciário diante da apreensão de munições em situação ilegal, sobretudo no atual contexto de maior acesso a armas.
Ele defendeu o ponto de vista ao manter a condenação de um homem flagrado enquanto transportava 23 munições calibre .38.
Segundo o magistrado, o tribunal tem a firme orientação no sentido de que a posse ilegal de munição de uso permitido, mesmo sem a arma, caracteriza o crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003, no qual se presume a ocorrência de risco à segurança pública, não havendo a necessidade de dano efetivo às pessoas.
Por outro lado, Schietti lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a admitir a aplicação do princípio da insignificância em situações específicas, quando a ínfima quantidade de projéteis, a ausência da arma e os demais elementos do caso evidenciarem a inexistência total de perigo à paz social.
“Nos últimos três anos, as políticas desenvolvidas pelo governo federal e as declarações do próprio presidente da República contribuíram sobremaneira para o detectado aumento significativo de aquisição de armas de fogo por civis”, declarou.
E chamou a atenção para a defesa da vida humana. “Despiciente dizer que 23 munições calibre .38 são suficientes para carregar, com sobra, 5 revólveres de tal calibragem, sendo possível aferir, por conseguinte, o enorme potencial de risco que tal circunstância representa para vidas humanas”, prosseguiu, no acórdão.
O número de assassinatos cresceu 4,7% em 2020, segundo dados divulgados em julho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao longo do ano passado, 50.033 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI). A sigla engloba homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
O dado é menor se comparado à média dos nove anos anteriores (53.328 assassinatos), mas interrompe uma sequência de dois anos seguidos de queda. Em 2017, 64.078 brasileiros foram assassinados, o maior número para um ano de toda a série histórica, iniciada em 2011. Em 2018, 57.592 pessoas morreram vítimas de homicídios e em 2019, 47.742.
Leia a íntegra do acórdão:
HC 619750 by Tacio Lorran Silva on Scribd
