Ministro do STF mantém votação unificada de denúncia contra Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24/10) pedido liminar para suspender a votação unificada na Câmara dos Deputados da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).

Para o ministro, o rito de deliberação da Casa Legislativa se refere a matéria interna e o Judiciário deve respeitar o que for decidido. “Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados”, avaliou.

“Surge impróprio articular com a existência de direito do parlamentar ao crivo individualizado das condutas imputadas a cada acusado, para fins de instauração de processo-crime. Há de atentar-se para o fato de a denúncia ter sido formulada, pelo titular da ação penal, em peça acusatória una e dessa forma encaminhada, pelo Supremo, para a deliberação da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.

Com a decisão de Marco Aurélio, a votação da peça acusatória pela Câmara fica mantida, como previsto, para esta quarta-feira (25).

Fatiamento
O pedido foi formulado nesta segunda-feira (23) pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). No mandado de segurança protocolado no STF, o parlamentar argumentou que a votação deveria ser realizada separadamente. Segundo Pereira Júnior, o debate e a votação conjunta das condutas imputadas a cada denunciando ofendem a Constituição.

“O desejo do governo é ter uma votação única, rápida, onde seus aliados possam dar um voto envergonhado, tímido e veloz. O nosso desejo é que a votação seja individualizada, para que cada cidadão possa acompanhar o posicionamento do seu parlamentar e para que a gente possa analisar as condutas de forma individual”, justificou.