Ministro do STF Luís Roberto Barroso autoriza inquérito contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de nova investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito mira o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), que teria favorecido uma empresa do setor, a Rodrimar S/A. O STF confirmou ao Metrópoles que o ministro deu o aval, mas não liberou a petição.

Além dos peemedebistas, são investigados Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

A necessidade de uma investigação contra Temer e Loures — flagrado recebendo mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo — foi inicialmente apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho. À época, o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Corte suprema a denúncia contra o presidente por corrupção passiva. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso salientou que há “elementos suficientes para instauração e inquérito”.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.

Barroso ponderou sobre “ônus pessoal e político” da investigação de um presidente da República, mas que isso não pode impedir a apuração.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, pontuou.

Naquele mês, Janot apontou possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

O pedido de abertura do inquérito foi remetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. Porém, ao receber o processo, o magistrado entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte, por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito. A indicação dela ao cargo foi feita por Temer e referendada pelo Senado.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente Temer se manifestará. Procurado, o advogado de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro.

O caso
Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures, interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes “Ricardo”, “Celso”, “Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde … Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que “aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá…“.

Em nota, a Rodrimar informou que a empresa “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”. “Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, registrou. (Com informações das agências Brasil e Estado)