Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub

O  ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou, nos primeiros minutos desta quinta-feira (28/05), que ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, chamado de Inquérito das Fake News.

A medida visa garantir a “liberdade de expressão” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu o ministro no Twitter ao anunciar a medida, que tenta evitar o depoimento de Weintraub à Polícia Federal por conta de ataques aos ministros do STF registrados na reunião de 22 de abril do gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Veja:

Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 2020

Dentro do inquérito das fake news, o relator, ministro Alexandre de Moraes, cobrou explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Durante a reunião ministerial com Bolsonaro, realizada no dia 22 de abril e divulgada na semana passada por ordem de Celso de Mello, Weintraub disse que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

Moraes determinou, na terça-feira (26/05), que Weintraub preste depoimento em no máximo 5 dias à Polícia Federal. Na decisão, Moraes foi duro: “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

Operação na quarta-feira

A Polícia Federal cumpriu, desde o início da manhã de quarta-feira (27/05), 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A operação faz parte do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da corte.

Entre os alvos, estão deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), blogueiros e empresários.

Moraes determinou que seis deputados federais sejam ouvidos pela Polícia Federal no inquérito. O ministro deu 10 dias para que esses depoimentos sejam realizados e determinou que postagens desses deputados nas redes sociais sejam preservadas. Todos os seis deputados são aliados de Jair Bolsonaro. Eles são investigados no inquérito.

Serão ouvidos os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ). Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e os deputados estaduais paulistas Douglas Garcia (PSL) e Gidelvanio Santos Diniz, o “Carteiro Reaça” (PSL).

Veja mais alvos da operação:

Brasília

• Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre
• Sara Winter, ativista bolsonarista
• Winston Rodrigues Lima, capitão da reserva e youtuber

Rio de Janeiro

• Paulo Gonçalves Bezerra, empresário
• Reynaldo Bianchi Junior, humorista bolsonarista
• Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB

Santa Catarina

• Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan

Paraná

• Bernardo Pires Kuster, youtuber
• Eduardo Fabres Portella

Mato Grosso

• Marcelo Stachin, empresário

São Paulo

• Edgard Gomes Corona, empresário
• Edson Pires Salomão, assessor do deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia (PSL)
• Enzo Leonardo Suzi, youtuber
• Marcos Belizzia, membro do grupo Nas Ruas, organizado por Zambelli
• Otavio Fakhouri, empresário
• Rafael Moreno, blogueiro
• Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)

Os 29 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

O relator do caso é Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro reage

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escreveu, no fim da noite de quarta-feira (27/05), no Twitter, que “algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia” e afirmou que não aceitaria “passivamente” o que avaliou ser uma violação à liberdade de expressão. Embora não tenha mencionado explicitamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referência tinha alvo certo: a operação da Polícia Federal executada desde o início da manhã, tendo como alvos blogueiros, empresários e militantes bolsonaristas.

– Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020

Pouco depois da primeiro tuíte, Bolsonaro postou um vídeo no qual o ministro Alexandre de Moraes falava, em um momento indeterminado, sobre liberdade de expressão. No trecho selecionado pelo presidente, Moraes declara: “Quem não ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público. (…) Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

– A liberdade de expressão segundo o Ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/cLBRXX1sfM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020

E um terceiro tuíte ainda seria publicado, pouco antes da meia-noite:

– Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020

Poucos minutos depois, seu ministro da Justiça anunciou ter ingressado com habeas corpus no STF em nome de Weintraub e dos demais investigados no inquérito 4781.