Ministério Público questiona recuperação judicial da Constellation

O Ministério Público do Rio de Janeiro está questionando o pedido de recuperação judicial da Constellation, braço de óleo e gás da Queiroz Galvão. Para o promotor responsável pelo caso, há problemas no processo que precisam ser revistos. No recurso impetrado semana passada, ele exige que a empresa, especializada no aluguel de plataformas de petróleo, tome uma série de providências. Algumas delas podem alterar de forma expressiva a recuperação, como o pedido para que a Constellation retire do processo suas empresas controladas com sede no exterior.

Após o pedido, o desembargador do Estado do Rio pediu para a empresa esclarecer as dúvidas e apresentar os relatórios exigidos. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a companhia já apresentou os documentos solicitados.

Uma das reclamações do promotor se refere à consolidação de 18 empresas dentro da recuperação judicial, apesar de serem distintas uma da outra. Além disso, 14 delas são sociedades estrangeiras, sem filiais, funcionários e credores no Brasil. Segundo o recurso, mesmo sem amparo na legislação ou em tratados internacionais – celebrados pelo Brasil com os países de origem (Ilhas Virgens Britânicas e Luxemburgo) – os ativos foram incluídos no processo.

O MP também questiona a ausência de documentos obrigatórios para o juiz decidir sobre o pedido de recuperação judicial da empresa, como as demonstrações de resultado, fluxo de caixa e relação de credores individual por negócio. Para concluir, o promotor reclama do pedido de sigilo em relação aos documentos apresentados pela Constellation.

Segundo uma fonte envolvida no caso, o recurso do MP não deve ser acatado pelo juiz. A justificativa é que as últimas recuperações judiciais – especialmente de companhias envolvidas na Operação Lava Jato – incluíram empresas estrangeiras e, ainda assim, e não foram interrompidas.