Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a regime semiaberto
Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente já teria condições jurídicas de deixar a prisão durante o dia para trabalhar
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (04/06/2019), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto, onde teria direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar.
De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. No entanto, ainda não há previsão de data para julgamento do tema na 5ª Turma do STJ, que analisa os processos referentes à Operação Lava Jato.
No parecer, Áurea Pierre afirmou que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena. “Houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrida no STJ”.
“Assim, data máxima vênia, [opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ [tempo que pode ser reduzido], seja fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena ou determinado ao Juízo de 1º grau”, diz a procuradora em outro trecho.
Veja a íntegra da decisão do MPF:
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A progressão, permitida para quem já cumpriu um sexto da punição, segundo o MPF, também leva em conta outros aspectos e não somente o tempo de cumprimento da pena, como ter bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os quesitos.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A estratégia de defesa tem sido sustentar que o ex-presidente não cometeu os crimes pelos quais é acusado e que não há provas.
Em abril, o STJ decidiu manter a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.
Sítio de Atibaia
O ex-presidente tem mais contas a prestar à Justiça. Em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgue a apelação e mantenha a pena de reclusão, a maior já imposta a Lula na Operação Lava Jato, ele poderia não deixar a prisão após a nova condenação em segunda instância.
