Ministério Público da Suíça afirma que quer cooperar com Raquel Dodge

O Ministério Público da Suíça afirma que quer trabalhar com a nova procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge. Mas, 15 meses depois de anunciar a criação de uma força-tarefa conjunta para acelerar as investigações de casos de corrupção na Operação Lava Jato, a iniciativa costurada entre os dois países permanece bloqueada no Ministério da Justiça no Brasil.

Nesta semana, o presidente Michel Temer (PMDB) escolheu Dodge para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela foi a segunda colocada da lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) e não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer. Se aprovada no Senado, Raquel Dodge assume o cargo em setembro por um mandato por dois anos.

Principal foco da Lava Jato no exterior, a Suíça declara que quer que a cooperação com o Brasil continue sob a nova procuradora-geral. “O Escritório do Procurador-Geral da Suíça tomou nota do anúncio da procuradora-geral designada e está convencido de que a boa cooperação com as autoridades brasileiras pode ser continuada”, afirmou o Ministério Público da Suíça, em um e-mail à reportagem.

A cooperação entre Brasil e Suíça no caso da Operação Lava Jato começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de cooperação por parte dos brasileiros.

Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou mais de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados.

No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 800 milhões ainda estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País.

Consultados pelo Estado, fontes próximas do MP no Brasil indicam que, sem a Suíça, vários dos casos apurados no País não teriam avançado, entre eles o de Henrique Alves, Eduardo Cunha, as contas da Odebrecht e os ex-diretores da Petrobras.

Além disso, investigadores começavam a avaliar as delações da JBS, principalmente no que se refere às informações sobre duas contas bancárias que teriam existido na Suíça e que, segundo o empresário Joesley Batista, alimentavam as campanhas do PT.

Bloqueio
A cooperação, porém, poderia ser ainda mais acelerada. Em março de 2016, Janot propôs aos suíços a criação de um grupo de trabalho conjunto entre os MPs. A ideia foi aprovada em Berna. Mas jamais caminhou no Ministério da Justiça no Brasil.

Uma troca de e-mails à qual o Estado teve acesso revela exigências feitas pelo governo brasileiro a autoridades do MP suíço. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo brasileiro pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado.

Em novembro, a proposta foi mais uma vez apresentada por Janot em encontro com o presidente Michel Temer, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o ex-chanceler José Serra e outras autoridades brasileiras. Naquele momento, todos os presentes à reunião indicaram apoio às ideias do procurador-geral.

Dias depois, contudo, os suíços receberam um primeiro e-mail do Ministério da Justiça no qual o governo brasileiro dizia não ter chegado a um consenso sobre o assunto e, portanto, o projeto estava cancelado. Sem entender o motivo do entrave, autoridades de Berna encaminharam a mensagem à PGR. A instituição brasileira pediu explicações a Moraes, que alegou não ter conhecimento do e-mail e prometeu solucionar o impasse.

Em uma segunda comunicação com os suíços, semanas depois, o Ministério da Justiça indicou que estava de acordo com a cooperação. No entanto, o governo fez as exigências: as listas de investigados e de potenciais suspeitos. Os suíços estranharam o pedido, visto como intromissão do Executivo nos processos judiciais.

Questionado sobre a implementação da força-tarefa conjunta, o MP suíço optou por uma resposta diplomática.

“As negociações entre as autoridades relevantes do Brasil e Suíça sobre a formação de uma Equipe Conjunta de Investigação em relação ao caso Petrobras estão em andamento”, disse a Procuradoria-Geral em Berna. “Sendo a primeira vez que tal equipe será formada, trata-se de um processo extensivo”, afirmou. Segundo Berna, não há como fazer uma previsão sobre o prazo de criação do grupo.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, respondeu. Por meio de nota, afirmou que essa discussão está em curso na pasta juntamente com a PGR e com a Polícia Federal, “tendo em vista se tratar de tema inédito no Brasil e que não possui lei que regulamente especificamente o procedimento a ser seguido nessas situações”.

Segundo a nota, “discute-se, entre outros pontos, a maneira de validação das provas produzidas e a composição das equipes conjuntas, buscando uma configuração harmônica, evitando-se a imposição de formato por parte somente de um dos órgãos envolvidos no assunto”.

A pasta fez questão de destacar, ainda, a Ação 9/2017, de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Segundo a ação, seu objetivo é “criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

“Tal iniciativa representa um importante avanço no tratamento da matéria, pois a constituição de um grupo contendo diversos especialistas na matéria trará uma visão mais ampla e multidisciplinar do tema, propiciando sobremaneira a construção de uma proposta de regulamentação com um grau maior de legitimidade”, informa a nota.

Questionado pela reportagem, Ministério da Justiça não respondeu se há previsão sobre o prazo de criação da força-tarefa entre os Ministérios Públicos dos dois países.