Michel Temer não vai assinar decreto de indulto de Natal
O julgamento ainda em aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que contesta o decreto pode ter motivado a decisão do presidente
atualizado
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O presidente Michel Temer (MDB) não vai assinar o decreto de indulto de Natal neste ano. O polêmico perdão de pena, permitido pela Constituição Federal, atende um grupo específico de condenados pela Justiça. A assessoria de imprensa do presidente confirmou há pouco a informação.
O indulto concede perdão para presos que já cumpriram um quinto da pena em casos de crime sem violência ou grave ameaça. A não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que contesta o decreto pode ter levado o presidente a não conceder o benefício.
Em 29 de novembro, o julgamento dessa ação foi adiado após o ministro Luiz Fux pedir vista. Embora o julgamento não tenha resultado definido, seis dos 11 ministros votaram pela manutenção do benefício.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, é contra a concessão do indulto. No Twitter, Bolsonaro escreveu que pretende “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”. Falou também: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.
